Controle da mídia compromete estado democrático de direito

Brasília (21) – Com dificuldade para colocar a ideia em prática no plano nacional, devido à pressão da sociedade, o PT orientou governadores aliados a votarem normas estaduais que restrinjam a prática isenta da mídia nas unidades federativas. Foi o que já aconteceu no Ceará, conforme mostra a Folha de São Paulo de hoje.

Na linha petista de cercear os  meios de comunicação, a Assembleia Legislativa do Ceará,  aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social, cujo objetivo é “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade da imprensa local “nas suas diversas modalidades”.

Preocupado com a manobra, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirma que a iniciativa pode ser um “balão de ensaio” para uma ideia maior e mais abrangente. “As instituições do País estão consolidadas, sobretudo a imprensa livre. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará compromete o estado democrático de direito”, condena.

De fato, o projeto aprovado representa um ensaio das propostas apresentadas na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro passado. Ficou definido durante a Confecom que o Conselho de Comunicação será vinculado à Casa Civil do Estado.

Como a criação do conselho é uma iniciativa que cabe ao Executivo estadual,  o projeto dá aval para que o governador reeleito Cid Gomes (PSB), irmão do ex-candidato a Presidente Ciro Gomes, também do PSB e hoje um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff,  o ponha em prática.

Entre outras atribuições, o órgão vai observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais; orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem, entre outras.

A proposta de controle à imprensa chegou a ser ventilada no programa de governo da candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT), protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral na ocasião do registro de sua candidatura. As diretrizes de cerceamento foram retiradas do programa ao serem levadas ao conhecimento da sociedade.

No início do ano, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) protagonizou polêmica ao avançar sobre temas como as liberdades de expressão e da mídia. Pouco tempo depois, o documento “A grande transformação”, aprovado em fevereiro no Congresso Nacional do PT, voltou a defender o “controle social dos meios de comunicação”.

O deputado Gustavo Fruet (PR) condena as investidas do PT contra as liberdades de imprensa e expressão, costumes do período de recessão. “Não se pode ressuscitar velhos ranços da ditadura. O PT parece não ter evoluído”, criticou. “É notório o desejo do PT de controlar os meios de comunicação. O governo se sente incomodado com uma imprensa livre de mordaça.” (JB, FSP, CB)